O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) foi recentemente aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Este plano visa garantir a continuidade do reconhecimento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento da capital do país.

O que é o PPCub?

O PPCub é uma legislação que consolida todas as normas de preservação da área tombada de Brasília em um único documento. Anteriormente, havia mais de mil normas dispersas, dificultando a interpretação e aplicação. Com o PPCub, essas normas estão agora unificadas, facilitando a preservação do patrimônio e a regulamentação do uso do solo.

Principais Pontos do PPCub

1. Preservação das Quatro Escalas de Brasília

Brasília é definida por quatro escalas: monumental, bucólica, residencial e gregária. O PPCub detalha diretrizes específicas para a preservação de cada uma dessas escalas:

• Escala Monumental: Mantém a altura e a configuração dos edifícios.
• Escala Bucólica: Preserva as áreas verdes e espaços abertos.
• Escala Residencial: As superquadras continuam com edifícios residenciais de altura limitada e cinturões verdes ao redor.
• Escala Gregária: Regula a ocupação de áreas comerciais e de serviços.

2. Altura dos Prédios no Centro da Capital

Um dos pontos discutidos foi a altura dos prédios nos setores hoteleiros sul e norte. O PPCub permite a construção de prédios de até 12 andares em 16 lotes específicos onde atualmente há hotéis de três andares. Esta mudança visa revitalizar a área, atraindo mais público e combatendo a ocupação irregular por pessoas em situação de rua.

3. Uso Exclusivamente Residencial na W3

As quadras 700 da W3 manterão o uso exclusivamente residencial, sem permissão para hotéis ou pousadas. Entretanto, lotes específicos nas quadras 900, próximos ao Parque da Cidade, poderão abrigar hotéis e similares, respeitando a classificação de atividades econômicas permitidas.

4. Setor de Embaixadas

O PPCub autoriza a instalação de pequenos comércios, como restaurantes e lanchonetes, em três lotes específicos do Setor de Embaixadas, para atender às necessidades dos trabalhadores da área. Estes lotes continuarão a ter a vocação principal de embaixadas.

5. Atualização dos Usos Permitidos

O PPCub atualiza e inclui novas atividades comerciais que não existiam quando Brasília foi fundada, como pet shops. Esta atualização traz segurança jurídica aos empreendedores, facilitando a obtenção de licenças.

6. Desconstituição de Lotes no Noroeste

Para respeitar o traçado da via W9, alguns lotes no Noroeste serão desconstituídos. Esta medida visa proteger a área de relevante interesse ecológico onde se encontra uma reserva indígena.

7. Estacionamentos na W3 Sul

Embora não haja mudança no traçado da W3 Sul, serão feitos ajustes para resolver incongruências nos estacionamentos e permitir a construção de novos espaços comerciais e estacionamentos subterrâneos.

8. Parque dos Pássaros

No final da L4 Sul, o Parque dos Pássaros será revitalizado para atrair mais visitantes. Serão permitidos quiosques, restaurantes e áreas de camping, garantindo que o parque continue sendo um espaço verde de uso público.