A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) estendeu o prazo para o cadastramento dos imóveis no Trecho 2 de Vicente Pires e na URB 06 de Arniqueira até 4 de novembro. A prorrogação de 90 dias foi feita após pedidos de representantes comunitários. Aproximadamente 12 mil ocupantes devem se cadastrar para garantir acesso aos benefícios da venda direta, que é a fase final do processo de regularização dos imóveis.
Importância do Cadastramento
O cadastramento é obrigatório para identificar os ocupantes dos imóveis e possibilita a celebração de um Contrato de Concessão de Uso com Opção de Compra por cinco anos, renováveis por igual período. Este contrato permite ao ocupante iniciar o processo junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF para obtenção do habite-se, essencial para financiamento habitacional e utilização de recursos do FGTS. Além disso, facilita a emissão de alvarás de construção e funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Como Funciona
O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel. No momento da compra, uma nova avaliação determinará o valor, considerando deduções legais e infraestrutura. O pagamento à vista pode ter 25% de desconto. O cadastramento é obrigatório, mas a concessão é opcional.
Cadastramento Online ou Presencial
O cadastramento pode ser feito online pelo site ou aplicativo da Terracap na seção “Regularize”. Também é possível se cadastrar pessoalmente na sede da Terracap, das 7h às 19h. Após o cadastramento, o ocupante pode solicitar o Contrato de Concessão de Uso apresentando a documentação necessária.
